3.1 O que é Contrato de Gestão

3.1  O que é Contrato de Gestão?

Resposta: Contrato de Gestão é o instrumento jurídico que institui e disciplina a parceria entre o Poder Público e uma entidade qualificada como Organização Social, para a execução de atividades de interesse social e utilidade pública. Esse instrumento estabelece atribuições, responsabilidades e obrigações de parte a parte, com o montante de recursos disponíveis para execução do plano de trabalho, as metas de desempenho e as formas de avaliação. Desde 2004, a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo vem adotando esse modelo para a gestão de seus programas culturais, equipamentos e grupos artísticos em parceria com Organizações Sociais de Cultura.

Ciclo de vida de um Contrato de Gestão

O ciclo de vida de um Contrato de Gestão é constituído por três fases: (1) Convocação Pública; (2) Gestão do Contrato; e (3) Encerramento do Contrato. A Convocação Pública explicita os critérios adotados para o processo de seleção da Organização Social de Cultura parceira, bem como os referenciais necessários à elaboração da proposta técnica e orçamentária. A Gestão do Contrato, iniciada logo após a celebração do Contrato de Gestão, inclui a elaboração do plano anual de trabalho e a prestação de contas pela Organização Social, por meio de relatórios de atividades trimestrais e anuais. Por fim, o ciclo é encerrado ao término do Contrato de Gestão.

Fonte: www.transparenciacultura.sp.gov.br

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