3.8 Aditar

3.8 Sobre Aditamento, como proceder?

Resposta: aditamento é qualquer alteração necessária no contrato de gestão. Pode ser acréscimo ou decréscimo de valores, ações, metas, objetos culturais entre outras alterações. Os períodos de prestação de contas dos contratos são trimestrais, assim os aditamentos serão realizados nos mesmos intervalos. Sobre a responsabilidade pelo Aditamento em CG , isso caberá as UGEs.

Devem ser respeitadas a seguintes Regras:

Somente será permitido aditamento para Contrato de Gestão (aceito e vigente);
Um dado aditamento poderá ser construído em 'segundo plano', com um CG ou um aditamento anterior, mas apenas um CG/aditamento poderá estar 'vigente';
Para um novo aditamento ser 'aceito', a alimentação da execução do CG ou aditamento anterior deverá ser devidamente “Aprovada”;
Geração de aditamento somente pode ocorrer dentro da lista dos trimestres disponíveis 1º →(01/01 a 31/03), 2º →(01/04 a 30/06), 3º →(01/07 a 30/09) e 4º →(01/10 a 31/12).
Somente o cronograma de desembolso pode ser planejado para os 5 anos devido o valor global do contrato. Os demais dados serão planejados anualmente ou a cada aditamento.

O Aditamento permite algumas ações e outras não, segue uma tabela do que pode ser feito e o que não pode ser feito:

Pode ser feito	Não pode ser feito
Alterar Objeto Cultural	Alterar número do Contrato de Gestão
Mostrar número do aditamento vigente	Alterar Organização Social
Permitir reabertura para ajuste do realizado	Alterar data de assinatura
	Alterar data de início
	Alterar número do SPDOC
	Alterar vínculo do Plano Orçamentário
	Alterar previsto e realizado de período passado, e previsto do período presente para as Ações e Mensurações
	Alterar realizado de período passado no Plano Orçamentário (previsto pode ser alterado, uma vez que é anual)
	Aditamentos não permitirão alterações em mensurações e contas do PO anteriormente previstas. Estas alterações deverão ser demonstradas em novas ações/mensurações e novas contas no PO.

Para ser iniciado o Aditamento, primeiro deve ser selecionado o CG (Numero e Ano) ao qual se pretende realizar o Aditamento. Feito Isso, selecione a Ação Aditar; em seguida basta selecionar o Período para que o aditamento seja necessário. Obrigatoriamente, deve se apresentar um motivo para o qual o Aditamento é requerido; feito esta etapa, será solicitada ao coordenador da UGE responsável a Aceitação ou Inativação; em caso de Aceite, novamente será solicitado(obrigatoriamente) um motivo; após a confirmação, serão exibidas novas ações (Visualizar, Editar e Inativar). No caso de Visualizar, serão mostradas informações dos itens pertinentes ao CG. Ao selecionar Editar, será iniciado a estrutura em linha do tempo no mesmo estilo do Cadastros Iniciais, salvo as condições aplicadas ao Aditamento, onde logo após a escolha do CG necessita se fazer o Aditamento, vamos escolher e ir na opção de Aditar, lembrando que o aditamento só será executado a partir no Período posterior a esta solicitação, por exemplo, se realizado nem um determinado Período, somente no posterior ele será realizado, mesclando as informações ao CG. Em caso de se selecionar Inativar, o Aditamento será cancelado, retornando ao estagio inicial onde teremos somente a opção de Ação Aditar

Estado inicial na seleção do CG do Aditamento, somente a Ação Aditar esta disponível

Tela de seleção do CG do Aditamento, após o Aceite, 3 novas ações disponíveis

Exemplo de como em Aditamento a tela é similar ao Cadastros Iniciais do CG, sendo a forma de preenchimento praticamente igual ao CG, salvo diferenças pertencentes ao Aditamento