3.6.8 Aceite do Contrato de Gestão

3.6.8  Como proceder com Aceite do Contrato de Gestão?

Resposta: Neste item deve-se preencher a data de publicação no Diário Oficial e o motivo pelo aceite do Contrato, a fim de oficializar o aceite do Contrato de Gestão.  Lembrando que a partir do momento em que o Aceite é confirmado, todas as operações dentro do Contrato de Gestão estão congeladas, a saber:

• Dados Globais.
• Documentos do POP.
• Cronograma de Desembolso.
• Nota de Empenho.
• Plano de Trabalho.
• Plano Orçamentário (Detalhado e Previsto).

Após esta etapa de cadastro do Contrato, agora qualquer operação relativa ao mesmo só poderá ser efetuada através de Informar Execução, dentro de Contrato de Gestão.

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